Regulamento

REGULAMENTO DO CLUBE O2 – Nº 04.2016

O presente regulamento tem por finalidade disciplinar a operacionalização, inscrição e funcionamento do CLUBE O2, que se constitui em um programa de relacionamento, criado e gerido pela sociedade empresária FTTX PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o nº 11.370.162/0001-38, neste ato representado na forma de seu contrato social, doravante denominada NORTE MARKETING, que tem por objetivo conceder vantagens, benefícios, descontos e promoções especiais aos associados, desde que atendidas determinadas premissas e regras definidas neste regulamento, a saber:

1. Definições
1.1 - REGULAMENTO: São as normas que regulam os termos e condições de associação ao CLUBE O2.

1.2 - CLUBE O2: designa o programa de relacionamento criado e gerido pela NORTE MARKETING.

1.3 - ASSOCIADOS: são as pessoas físicas que preencheram os requisitos de associação e permanência no Clube O2.

1.4 - REDE DE PARCEIROS: São as empresas que contratam parceria com a NORTE MARKETING, visando disponibilizar serviços e produtos aos associados em condições especiais.

1.5 - FULL: categoria de associação em que o(a) associado(a) faz jus aos benefícios, descontos, vantagens e/ou brindes concedidos pelo Clube O2, além das edições da revista O2.

1.6 - FAST: categoria de associação em que o(a) associado(a) faz jus somente aos benefícios, descontos, vantagens e/ou brindes concedidos pelos Clube O2.

2. CLUBE O2 e a associação

2.1 - O CLUBE O2 é um programa de relacionamento que proporciona aos associados um conjunto de prerrogativas, isto é, vantagens, benefícios, descontos, promoções, brindes e/ou prêmios concedidos pela Rede de Parceiros ou pela própria NORTE MARKETING.

2.2 - As informações gerais sobre o Clube O2 serão divulgadas pelos veículos de comunicação próprios ou pelo site www.clubeo2.com.br

2.3 - Há duas categorias de associação do Clube O2: a FULL, em que o(a) associado(a) além de receber as onze edições da Revista O2, também poderá fazer uso da totalidade de prerrogativas concedidas pelo Clube O2; e, a FAST, em que o(a) associado(a) poderá fazer uso da totalidade das prerrogativas concedidas pelo Clube O2 sem vínculo com um contrato de assinatura.

2.4 Para associar-se ao CLUBE O2 o interessado deve (i) realizar seu cadastro por meio do Portal (https://www.clubeo2.com.br/), Central de Atendimento ou hotsites específicos de promoções, recolhendo, para tanto, as taxas de associação (categoria fast); ou (ii) ser assinante da Revista O2 (categoria full).

2.5 Para o cadastramento no CLUBE O2 serão solicitados dados pessoais que incluem, mas não se limitam a, nome completo, nacionalidade, profissão, endereço de residência completo, CEP, números de telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento, e-mail e outros. Quando do cadastramento no CLUBE O2, o Cliente poderá autorizar a NORTE MARKETING a lhe enviar comunicação impressa, eletrônica (e-mail marketing) ou telefônica.

2.6 Ao cadastrar-se para associar ao Clube O2 e manifestar seu expresso aceite com relação a este Regulamento, o(a) associado(a) confirmará sua adesão espontânea ao Programa e a respectiva concordância com todas as regras, termos e condições contidos neste Regulamento, que poderá ser aditado, modificado ou atualizado de tempos em tempos.

2.7 Os cadastros realizados por meio de solicitação de assinatura da Revista O2 dependerão do efetivo aceite a este Regulamento, cuja aceitação perfaz como condição de associação ao Clube O2.

2.8 Os valores financeiros de associação serão definidos pela NORTE MARKETING e divulgado por seus veículos de comunicação.

2.9 Será permitido apenas uma associação por pessoa no Clube O2, não se estendendo a associação para terceiro, cônjuge ou dependentes.

2.10 É de total responsabilidade do(a) associado(a) a veracidade e integridade dos dados cadastrais informados no ato de associação ou de assinatura da Revista O2, bem como o pagamento em dia das parcelas da revista ou a taxa de associação, sob pena de não usufruição das prerrogativas concedidas pela associação ao Clube O2.

3. Rede de Parceiros e prerrogativas

3.1 Designa-se empresa participante ou estabelecimento conveniado aquela empresa que aderiu ao CLUBE O2 através de termos próprios, passando a integrar a Rede de Parceiros para conferir vantagens, benefícios, descontos ou promoções aos associados do CLUBE O2.

3.2 Estarão disponibilizadas no site www.clubeo2. com.br ou em veículos de comunicação próprios as informações a respeito das empresas participantes aderentes ao programa dos benefícios, descontos, vantagens e brindes oferecidos.

3.3 A NORTE MARKETING poderá, a qualquer tempo, livremente e sem consulta aos associados, alterar a Rede de Parceiros, retirando ou incluindo o número de empresas participantes e, mais, poderá excluir ou alterar benefícios e descontos, para mais ou para menos, cientificando tal postura aos associados por meio de publicação das alterações no site www.clubeo2. com.br.

3.4 A responsabilidade da prestação de serviços ou qualidade dos produtos oferecidos aos associados do Clube O2 é exclusiva dos estabelecimentos conveniados, não estabelecendo à NORTE MARKETING qualquer responsabilidade por dano decorrente da prestação de serviços por parte da empresa Conveniada.

3.5 As prerrogativas decorrentes da associação ao CLUBE O2 não tem valor monetário, sendo a sua utilização um direito pessoal individual, inegociável e intransferível, não sendo admitida a transferência da sua titularidade à terceiros.

3.6 A Rede de Parceiros e a NORTE MARKETING não está obrigada a conceder desconto ou vantagem a(o) associada(o) que, por qualquer razão, negue-se a comprovar esta condição ou que esteja inadimplente.

3.7 Os descontos, promoções e benefícios ofertados aos associados não serão cumulativos com outras promoções porventura oferecidas e poderão ter duração limitada.

3.8 A concessão de brindes e de prêmios ficará condicionada à quitação plena da taxa de associação ou contrato de assinatura.

4. Condição de associado do CLUBE O2

4.1 A condição de associado será comprovada através de consulta à base de dados do CLUBE O2, bastando, para tanto, o associado informar seu CPF.

4.2 O associado não receberá nenhum tipo de cartão de associação ao CLUBE O2.

4.3 Só poderá fazer uso dos benefícios do CLUBE O2 o associado que estiver adimplente.

4.4 Na hipótese de renovação da assinatura da Revista O2, a associação ao CLUBE O2 será automaticamente renovada pelo tempo de vigência do contrato de assinatura. O cancelamento ou inadimplência no contrato de assinatura implicará em automático desligamento do associado do CLUBE O2.

4.5 A associação pela categoria FAST terá validade anual. Decorrido este prazo haverá o desligamento do associado, exceto se associado optar pela renovação automática da condição de associado do Clube O2. No caso de renovação automática, os valores da taxa de associação serão debitados do cartão de crédito informado pelo associado antes de 60 dias do término da associação.

4.6 As partes reconhecem e concordam que representam uma atitude de má-fé a associação para o propósito único e específico de obter um brinde, prêmio ou benefício, atitude esta, por sinal, deflagrada quando um(a) associado(a) solicita o desligamento do Clube O2 e a devolução da quantia paga a título de associação, logo após o recebimento do brinde, prêmio ou benefício.

4.7 Independentemente do motivo, os pedidos de desligamento dos associados serão admissíveis após o prazo de carência mínima de três meses, contados a partir da associação, ocasião em que será devia a restituição de quantias de modo proporcional.

5. Propriedade intelectual

5.1 A marca CLUBE O2 é de propriedade e de uso exclusivo da NORTE MARKETING, estando devidamente registrada no INPI, sendo vedada a sua utilização por terceiros não autorizados.

5.2 É proibida a utilização da terminologia “CLUBE O2” em quaisquer materiais, sejam eles impressos ou por meios digitais, sem a expressa autorização da NORTE MARKETING. As infrações estarão sujeitas as sanções previstas nas legislações de direitos autorais.

5.3 As empresas parceiras que utilizam a marca CLUBE O2 possuem contrato próprio de utilização da marca, com prazo e fins definidos.

6. Condições gerais

6.1 Reserva-se à NORTE MARKETING o direito de encerrar, a qualquer momento, o CLUBE O2, comunicando os associados pelos veículos próprios tal decisão, oportunidade em que resolverá sobre as situações pendentes.

6.2 O Associado deverá comunicar, de imediato, à Central de Atendimento a alteração de qualquer dado cadastral, assumindo integral e exclusiva responsabilidade por qualquer prejuízo provocado para si e/ou terceiros em razão de sua omissão ou demora na realização da comunicação à NORTE MARKETING.

6.3 Os casos não previstos neste Regulamento serão tratados diretamente entre o assinante e a NORTE MARKETING.

6.4 Eventuais atualizações e/ou modificações neste Regulamento serão comunicadas pela NORTE MARKETING pelos canais de comunicação que esta normalmente utiliza com seus associados no seu portal CLUBE O2.

6.5 É vedado ao associado qualquer tipo de comercialização dos benefícios do CLUBE O2, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

6.6 A NORTE MARKETING poderá cancelar a condição de associado do CLUBE O2 nos casos de mau uso, duplicidade, falsificação ou de fraude de qualquer espécie ou no caso de ser constatada a inobservância dos termos deste Regulamento por parte do associado.

6.7 Este Regulamento está registrado no Cartório do Ofício de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo.

7. FORO

7.1 Fica eleito o foro do município de São Paulo para dirimir os conflitos provenientes deste Regulamento, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



FTTX Participações Ltda